Duplicação
Conciliação para desapropriação no Contorno Pelotas
Dos 86 processos, 74 foram acertados, três negados, quatro ausências e cinco reagendamentos
Divulgação -
Em diálogo com moradores e proprietários de terrenos nas margens das BR's 116 e 392, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado (DNIT/RS) e a Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) acertou a conciliação de 74 processos, dos 86 previstos. Outros três não fecharam acordo, quatro não compareceram e cinco foram remarcados. O último mutirão de conciliação realizado para desapropriação e indenização de propriedades localizadas no Contorno de Pelotas alcançou 96% de acordo. As audiências ocorreram até a última quinta-feira (28).
De acordo com o superintendente regional do DNIT, engenheiro Hiratan Pinheiro, há expectativa de avanço das obras para o Contorno de Pelotas e, portanto, esses processos conciliatórios precisam ocorrer anteriormente. “Na lei orçamentária há 15 milhões previstos para o Contorno de Pelotas em 2018, o que não conclui a obra”, explicou.
Dos 86 processos, 24 foram caracterizados como compra assistida com 100% de acordo. O DNIT identificou que no Contorno de Pelotas alguns moradores em condições de vulnerabilidade social situavam-se em áreas irregulares, o que dificultaria a indenização tradicional uma vez que por não possuírem posse do terreno o laudo de avaliação das benfeitorias apresentou valores incompatíveis para a compra de uma nova casa. “Propôs-se em acordo com a Justiça Federal a compra assistida por parte do DNIT de residências regularizadas”, relatou o superintendente.
O prazo para desocupação dos terrenos e benfeitorias varia de acordo com a natureza do bem desapropriado, da necessidade da utilização por parte do DNIT e do tempo que o morador precisa para liberar a propriedade.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Dnit
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